Geralmente quando falamos em registrar a marca, é comum contarmos histórias de empresas que receberam notificações judiciais por utilizarem uma marca já registrada. Independente do motivo, usar uma marca já registrada sem a devida autorização é passível de punição jurídica.
Se a sua empresa já está registrada e alguém copiou sua marca, você saberia o que fazer juridicamente? Pensando em ajudar você a lidar com essa situação, resolvemos escrever este artigo. Apresentaremos aqui as principais decisões que você pode tomar se alguma outra empresa estiver usando sua marca sem autorização.
Como funciona o registro de marcas no Brasil
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é a instituição que regula o registro de marcas no país. Além de assegurar juridicamente seu direito sobre a marca, o registro de marca traz outros benefícios como, por exemplo, permite que você ceda ou licencie sua marca em todo o país. E, além disso, o registro da marca torna o dono da empresa também dono da marca. Isso significa que se alguém utilizar a marca sem a devida autorização, é possível iniciar uma ação na justiça. Mas o que deve ser feito?
O que fazer se usarem minha marca?
Antes de tudo, é importante ter uma assessoria jurídica do seu lado, seja para consultar ou montar uma estratégia para dar o primeiro passo em direção à reivindicação do uso da marca.
O registro da sua marca no INPI garante uso exclusivo dela em todo o território nacional e também a possibilidade de receber indenização pelo uso não autorizado dela. Ou seja, por meio de uma análise detalhada é possível entrar na justiça com um pedido de indenização por danos morais.
A abordagem usual inicia sempre com o envio de uma notificação extrajudicial. Propor um acordo extrajudicial de ressarcimento pelo uso indevido da marca é um dos objetivos dessa notificação. Resolver problemas no diálogo é muito importante. Caso isso não seja possível, então sua assessoria jurídica pode entrar com uma ação na justiça contra a empresa que usou sua marca sem autorização.
A ação na justiça pode aplicar punições tanto da área civil quanto criminal. Se a intenção é difamar sua marca, quem cometeu o crime pode ser preso, além de pagar multas pelos danos morais. No âmbito civil, geralmente a punição é o pagamento de uma multa por danos morais.
Enfim, como dono de uma marca que está sendo utilizada indevidamente, você pode optar por enviar uma notificação extrajudicial e, caso essa opção não tenha solucionado o problema, é necessário entrar na justiça para reivindicar seus direitos.
Considerações finais
Sempre avisamos aos donos de empresas sobre a importância de assegurar o registro da marca. Caso o uso da sua marca ocorra enquanto ela não está registrada, não há o que reivindicar. Portanto, fique atento (a): sua marca só estará protegida caso você registre-a no INPI. Assim, caso alguém utilize-a de forma indevida, você pode reivindicar seu direito.
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