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É possível haver marcas iguais em segmentos diferentes?


É possível que haja duas marcas iguais em ramos diferentes?


É muito comum vermos marcas que compartilham do mesmo nome mas atuam em ramos diferentes. Você mesmo já deve ter visto algumas. Caso você não conheça, há duas empresas que compartilham o mesmo nome: Lojas Renner e Tintas Renner. Ambas têm o mesmo nome, mas trabalham em segmentos diferentes. Neste artigo nós responderemos se isso é possível e como isso ocorre legalmente.


Como o registro de marcas é feito no Brasil?

No nosso país, o INPI cuida do registro de marcas e patentes. Isso significa que ele é o órgão responsável por controlar, certificar e regular as marcas das empresas brasileiras. Quando uma empresa registra sua marca, ela está basicamente formalizando uma proteção para o nome da empresa e dos seus produtos. A marca então se torna propriedade de quem a registrou. A regulamentação de marcas e patentes é legalizada por meio da Lei da Propriedade Industrial. Essa Lei de número 9.279/96 proíbe o registro de uma marca cujo nome seja igual a outra marca já registrada. Mas há exceções para isso.


O que permite que duas marcas sejam registradas com o mesmo nome no país é o Princípio da Especificidade. Mas o que é este princípio?


O princípio da especificidade


O denominado princípio da especificidade aparece no artigo 124, inciso XIX da Lei da Propriedade Industrial. Ela reafirma a “impossibilidade de registro de marcas destinadas a produtos ou serviços iguais ou semelhantes aos protegidos por outras já registradas” que “permite o registro de duas marcas graficamente idênticas, desde que destinadas a produtos distintos”.


Traduzindo isso tudo: duas marcas podem ter o mesmo nome desde que não atuem no mesmo segmento ou ramo de mercado. Então quando há duas marcas com o mesmo nome registrado, isso significa que elas trabalham em segmentos diferentes. É por esse motivo que existem as marcas “Lojas Renner” e “Tintas Renner”. Entretanto, há algumas limitações para esse registro.


Marcas de mesmo nome não podem ter identidade visual semelhantes. Isso significa que o logotipo e cores dessas marcas de mesmo nome devem ser diferentes. Porém uma pergunta surge: será que o princípio da especialidade permite que eu use o nome de uma grande marca só porque não trabalho no mesmo segmento? Posso usar o nome “Coca-cola” para uma loja de sorvetes, por exemplo? Não! E nós explicamos o porquê.


Limitações do princípio da especificidade


As empresas cujo nome seja muito grande, como Pepsi, Coca-Cola e Nestlé têm uma proteção especial do registro. O registro desses nomes não pode ocorrer nem se a sua empresa seja de um ramo notoriamente distinto. Isso porque no cadastro do INPI essas empresas usufruem de um cadastro especial. Essas marcas são categorizadas como “marcas de alto renome”. Para que uma marca seja considerada como de alto renome, é necessário cumprir uma série de exigências do INPI.


Considerações finais


Em resumo, agora você sabe que é possível que haja duas marcas de mesmo nome, desde que a identidade visual delas seja consideravelmente diferente e seus segmentos também sejam notoriamente distintos. O que garante isso é o princípio da especificidade presente na Lei de Propriedade Industrial, que regula normas e regras sobre registro de marcas no nosso país. Se você deseja saber mais sobre marcas e registro de marcas no INPI, continue lendo os artigos do nosso site.



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